Detran oferece abatimento de até 95% em juros e multas do licenciamento de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que oferece descontos de até 95% nos juros e multas para regularização de débitos relacionados ao licenciamento veicular em atraso. Essa iniciativa busca facilitar a regularização dos veículos e aliviar as finanças dos proprietários, proporcionando condições especiais para quitar pendências.

O período de adesão ao programa já está aberto, e os interessados podem acessar o site oficial do Detran para realizar o procedimento. O prazo final para aproveitar os descontos vai até 18 de dezembro de 2024. A porcentagem do desconto varia de 70% a 95%, dependendo da forma de pagamento escolhida, sendo a maior redução concedida para pagamentos à vista.

"Essa oportunidade é destinada exclusivamente à regularização de débitos referentes aos juros e multas sobre licenciamento veicular e IPVA gerados até 31 de dezembro de 2023", explica a diretora-geral do Detran, Luana Barradas. Essa medida visa incentivar os proprietários de veículos a regularizarem sua situação, evitando complicações futuras.

Quem optar por pagamento em parcela única terá direito ao desconto máximo de 95%. Já os que preferirem dividir poderão escolher planos em até 12 parcelas, com reduções proporcionais nos juros e multas. Confira as condições específicas para adesão:

• Parcela única: Redução de 95% nos juros e multas;

• Em até 3 parcelas: Desconto de 90%;

• Em até 6 parcelas: Redução de 80%;

• Em até 12 parcelas: Desconto de 70%.
  

  

  
  

Vale ressaltar que as parcelas possuem valor mínimo estipulado em 30 UFRs-PI, o que equivale a R$ 4,52 por unidade. É essencial que os participantes do programa mantenham os pagamentos em dia, já que atrasos superiores a 90 dias resultam no cancelamento dos benefícios concedidos.

Essa é uma excelente oportunidade para os proprietários de veículos regularizarem pendências e evitarem complicações legais. Não deixe para a última hora: aproveite o Refis 2024 e organize sua situação financeira!